Com a conscientização cada vez maior da necessidade de se
preservar o meio ambiente, a sociedade começou a pressionar o empresariado a
buscar meios de desenvolver suas atividades econômicas de maneira mais
consciente. As empresas, por sua vez, na ânsia de atender o mercado, começaram
não só a mudar seu sistema de produção como também a procurar formas de mostrar
isso aos consumidores de seus produtos. Uma das formas mais eficientes de se
fazer essa divulgação é por meio de certificações.
A certificação envolve um conjunto de atividades realizadas
por uma organização independente (organização de terceira parte) com o objetivo
de atestar e declarar que um produto, serviço, pessoa ou sistema está em
conformidade com os requisitos técnicos especificados. Ela pode ser de caráter
voluntário, cuja decisão é exclusiva da empresa que fabrica o produto ou
fornece o serviço, ou compulsória, quando estabelecida pelo governo para
comercialização de produtos e serviços.
A Organização Internacional de Normalização (International
Organization for Standardization – ISO), que está presente atualmente em
vários países, tem como principal objetivo promover a normalização de produtos
e serviços, utilizando determinadas normas, para que a qualidade dos produtos
seja sempre melhorada.
No Brasil, o órgão que representa a ISO é a Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que é o órgão do governo
responsável por regular a estrutura de certificação.
Um pedido de certificação exige um grande envolvimento das
diversas partes da organização, pelo que a empresa tem de o querer. Contudo,
cada vez mais se torna uma imposição do mercado tanto a nível nacional como
internacional.
Entre as principais certificações destacam-se:
A certificação segundo as normas da Família ISO 9000 que
se refere aos Sistemas de Garantia da Qualidade (SGQ): designa um grupo
de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade para
organizações em geral, qualquer que seja o seu tipo ou dimensão. Esta família
de normas estabelece requisitos que auxiliam a melhoria dos processos internos,
a maior capacitação dos colaboradores, o monitoramento do ambiente de trabalho,
a verificação da satisfação dos clientes, colaboradores e fornecedores, em um
processo contínuo de melhoria do sistema de gestão da qualidade. Aplicam-se aos
mais diferentes campos como materiais, produtos, processos e serviços.
A adoção das normas ISO é vantajosa para as organizações
uma vez que lhes conferem maior organização, produtividade e credibilidade,
elementos facilmente identificáveis pelos clientes, aumentando sua
competitividade nos mercados nacional e internacional.
As ISO 9001, 9002 e 9003 são as normas que determinam quais
são as especificações/ requisitos as empresas deverão seguir e atender, para
que possam obter a certificação por meio de auditoria realizada por um
organismo certificador.
Com os crescentes impactos ambientais gerados pelo
desenvolvimento industrial e econômico, a International Organization for
Standardization (ISO), no início da década de 1990, desenvolveu normas que
tratassem de questão ambiental e tivessem como intuito a padronização dos
processos nas empresas que utilizam recursos naturais e/ou causam algum dano
ambiental decorrente de suas atividades. Surge então a certificação, segundo as
normas ISO 14000, que se refere ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
Esse sistema introduz a variável ambiental no planejamento empresarial e revela
que, quando bem aplicado, permite a redução de custos diretos (diminuição do
desperdício de matérias-primas e de recursos) e de custos indiretos
(representados por sanções e indenizações relacionadas a danos ao meio ambiente
ou à saúde de funcionários e/ou da população do entorno). Composto por uma
série de normas, o SGA foi estruturado basicamente em duas grandes áreas: as
organizações empresariais e os produtos e serviços.
A seguir encontram-se relacionadas as Normas da Família ISO
14000, que integram o SGA, relacionadas com diferentes processos:
• Sistema de Gerenciamento Ambiental –
Normas 14001, 14004;
• Auditoria Ambiental – Normas 14010,
14011, 14012, 14013, 14014, 14015;
• Rotulagem Ambiental – Normas: 14020,
14021, 14022, 14023, 14024;
• Avaliação de Performance Ambiental –
Normas: 14031, 14032;
• Análise do Ciclo de Vida – Normas:
14040, 14041, 14042, 14043;
• Glossário – Norma: 14050.
De todas as normas do compêndio ISO 14000, apenas a NBR ISO
14001, sobre Sistema de Gestão Ambiental, e a NBR ISO 14040, sobre Análise do
Ciclo de Vida, são passíveis de avaliação de conformidade. É importante lembrar
que atualmente, a certificação de um Sistema de Gestão Ambiental pela ISO
14001:2004 é um requisito essencial para as empresas que desejam
competitividade em um contexto de mercado globalizado. Ela pode ser aplicada a
qualquer atividade econômica, fabril ou prestadora de serviços.
Para a certificação de um Sistema de Gestão Ambiental é
necessário a aplicação de uma auditoria de certificação na atividade a ser
certificada. A NBR ISO 14001 é a norma que certifica, no entanto, as outras
normas do compêndio ISO 14000, como as NBR ISO 14010, ISO 14011 e ISO 14012,
são normas de apoio que também devem ser obedecidas na certificação.
A Gestão Ambiental integra em seu significado:
Política Ambiental – é
o conjunto consistente de princípios doutrinários que conformam as aspirações
sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação ou modificação no
uso, controle, proteção e conservação do ambiente. Uma estratégia ambiental
adequada, expressa por meio de uma política ambiental, é o marco inicial para que
as empresas considerem os aspectos ambientais das suas operações;
Planejamento Ambiental –
é o estudo prospectivo que visa à adequação do uso, controle e proteção do
ambiente às aspirações sociais e/ou governamentais expressas formal ou
informalmente em uma política ambiental, por meio da coordenação,
compatibilização, articulação e implantação de projetos de intervenções
estruturais (obras) e não-estruturais (leis, decretos, normas);
Gerenciamento Ambiental – é o conjunto de ações destinado a regular na prática operacional
o uso, controle, proteção e conservação do meio ambiente e avaliar a
conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos
pela política ambiental.