Certificação Ambiental

Com a conscientização cada vez maior da necessidade de se preservar o meio ambiente, a sociedade começou a pressionar o empresariado a buscar meios de desenvolver suas atividades econômicas de maneira mais consciente. As empresas, por sua vez, na ânsia de atender o mercado, começaram não só a mudar seu sistema de produção como também a procurar formas de mostrar isso aos consumidores de seus produtos. Uma das formas mais eficientes de se fazer essa divulgação é por meio de certificações.

A certificação envolve um conjunto de atividades realizadas por uma organização independente (organização de terceira parte) com o objetivo de atestar e declarar que um produto, serviço, pessoa ou sistema está em conformidade com os requisitos técnicos especificados. Ela pode ser de caráter voluntário, cuja decisão é exclusiva da empresa que fabrica o produto ou fornece o serviço, ou compulsória, quando estabelecida pelo governo para comercialização de produtos e serviços.

A Organização Internacional de Normalização (International Organization for Standardization – ISO), que está presente atualmente em vários países, tem como principal objetivo promover a normalização de produtos e serviços, utilizando determinadas normas, para que a qualidade dos produtos seja sempre melhorada.

No Brasil, o órgão que representa a ISO é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que é o órgão do governo responsável por regular a estrutura de certificação.

Um pedido de certificação exige um grande envolvimento das diversas partes da organização, pelo que a empresa tem de o querer. Contudo, cada vez mais se torna uma imposição do mercado tanto a nível nacional como internacional.

Entre as principais certificações destacam-se:

A certificação segundo as normas da Família ISO 9000 que se refere aos Sistemas de Garantia da Qualidade (SGQ): designa um grupo de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade para organizações em geral, qualquer que seja o seu tipo ou dimensão. Esta família de normas estabelece requisitos que auxiliam a melhoria dos processos internos, a maior capacitação dos colaboradores, o monitoramento do ambiente de trabalho, a verificação da satisfação dos clientes, colaboradores e fornecedores, em um processo contínuo de melhoria do sistema de gestão da qualidade. Aplicam-se aos mais diferentes campos como materiais, produtos, processos e serviços.

A adoção das normas ISO é vantajosa para as organizações uma vez que lhes conferem maior organização, produtividade e credibilidade, elementos facilmente identificáveis pelos clientes, aumentando sua competitividade nos mercados nacional e internacional.

As ISO 9001, 9002 e 9003 são as normas que determinam quais são as especificações/ requisitos as empresas deverão seguir e atender, para que possam obter a certificação por meio de auditoria realizada por um organismo certificador.

Com os crescentes impactos ambientais gerados pelo desenvolvimento industrial e econômico, a International Organization for Standardization (ISO), no início da década de 1990, desenvolveu normas que tratassem de questão ambiental e tivessem como intuito a padronização dos processos nas empresas que utilizam recursos naturais e/ou causam algum dano ambiental decorrente de suas atividades. Surge então a certificação, segundo as normas ISO 14000, que se refere ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Esse sistema introduz a variável ambiental no planejamento empresarial e revela que, quando bem aplicado, permite a redução de custos diretos (diminuição do desperdício de matérias-primas e de recursos) e de custos indiretos (representados por sanções e indenizações relacionadas a danos ao meio ambiente ou à saúde de funcionários e/ou da população do entorno). Composto por uma série de normas, o SGA foi estruturado basicamente em duas grandes áreas: as organizações empresariais e os produtos e serviços.

A seguir encontram-se relacionadas as Normas da Família ISO 14000, que integram o SGA, relacionadas com diferentes processos:

• Sistema de Gerenciamento Ambiental – Normas 14001, 14004;

• Auditoria Ambiental – Normas 14010, 14011, 14012, 14013, 14014, 14015;

• Rotulagem Ambiental – Normas: 14020, 14021, 14022, 14023, 14024;

• Avaliação de Performance Ambiental – Normas: 14031, 14032;

• Análise do Ciclo de Vida – Normas: 14040, 14041, 14042, 14043;

• Glossário – Norma: 14050.

De todas as normas do compêndio ISO 14000, apenas a NBR ISO 14001, sobre Sistema de Gestão Ambiental, e a NBR ISO 14040, sobre Análise do Ciclo de Vida, são passíveis de avaliação de conformidade. É importante lembrar que atualmente, a certificação de um Sistema de Gestão Ambiental pela ISO 14001:2004 é um requisito essencial para as empresas que desejam competitividade em um contexto de mercado globalizado. Ela pode ser aplicada a qualquer atividade econômica, fabril ou prestadora de serviços.

Para a certificação de um Sistema de Gestão Ambiental é necessário a aplicação de uma auditoria de certificação na atividade a ser certificada. A NBR ISO 14001 é a norma que certifica, no entanto, as outras normas do compêndio ISO 14000, como as NBR ISO 14010, ISO 14011 e ISO 14012, são normas de apoio que também devem ser obedecidas na certificação.

A Gestão Ambiental integra em seu significado:

Política Ambiental – é o conjunto consistente de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação ou modificação no uso, controle, proteção e conservação do ambiente. Uma estratégia ambiental adequada, expressa por meio de uma política ambiental, é o marco inicial para que as empresas considerem os aspectos ambientais das suas operações;

Planejamento Ambiental – é o estudo prospectivo que visa à adequação do uso, controle e proteção do ambiente às aspirações sociais e/ou governamentais expressas formal ou informalmente em uma política ambiental, por meio da coordenação, compatibilização, articulação e implantação de projetos de intervenções estruturais (obras) e não-estruturais (leis, decretos, normas);

Gerenciamento Ambiental – é o conjunto de ações destinado a regular na prática operacional o uso, controle, proteção e conservação do meio ambiente e avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela política ambiental.