Requisito 4.5.2 avaliação de atendimento
a requisitos legais
Este requisito trata da necessidade
da organização / empresa realizar avaliações periódicas, para monitorar o seu nível de atendimento a
legislação ambiental em âmbito municipal federal e estadual, outros requisitos e normas correspondentes a
sua atividades, conforme pode-se identificar no requisito 4.3.2 que diz a
organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para identificar
e ter acesso aos requisitos legais e a outros requisitos aplicáveis aos sues
aspectos ambientais. Vale ressaltar que a organização deve manter registros
dessas avaliações, contendo evidencias do atendimento a requisitos.
Algumas empresas realizam a avaliação de
atendimento a requisitos legais e outros em conjunto a auditorias internas, o
que é considerado como boa prática devido a otimização dos recursos de
pessoal, e consequente geração de Plano
de Ação Integrado, com base nas notas de
auditoria e nos pontos que requerem a necessidade de adequação aos requisitos
legais. 
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